Nova Lei em Vigor — Abril 2026

Comunicado OficialLei nº 15.377/2026por apenas R$ 4,99

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Base Legal

O que muda com a Lei nº 15.377/2026?

A lei inseriu o Art. 169-A na CLT, criando novas obrigações para empresas em relação à saúde preventiva dos colaboradores.

01

3 Dias de Folga

Colaboradores têm direito a até 3 dias de ausência justificada por ano para exames preventivos de câncer (colo do útero, mama, próstata e HPV), sem desconto no salário.

02

Vacinação em Dia

A empresa deve disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente HPV, e conscientizar sobre a prevenção dessas doenças.

03

Orientação de Acesso

É necessário informar como colaboradores podem acessar diagnósticos preventivos via SUS ou plano de saúde, eliminando barreiras de acesso.

Importante: O não cumprimento pode gerar passivos trabalhistas. Recomendamos enviar o comunicado e guardar evidência de que os colaboradores foram informados.

Como funciona

Seu documento em 4 passos simples

Do preenchimento ao download em menos de 5 minutos.

1

Preencha os dados

Informe nome da empresa, responsável pelo RH e detalhes de contato. Leva menos de 2 minutos.

2

Visualize o documento

Veja o preview completo do comunicado personalizado antes de qualquer cobrança.

3

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4

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Acesso imediato a todos os 9 modelos após confirmação. Pagamento único por CNPJ — gere e edite quantas vezes precisar.

Recursos incluídos

Tudo que sua empresa precisa

Geração em Segundos

Preencha os dados da empresa e receba o comunicado personalizado instantaneamente, pronto para distribuição.

9 Modelos Inclusos

PDF, Word, Cartaz A4, E-mail, Inclusivo/Libras, MEI, Inglês, Carta de Ciência e mais — tudo no mesmo pagamento.

Preview Antes de Pagar

Veja exatamente como o documento ficará antes de confirmar o pagamento. Sem surpresas.

Segurança Jurídica

Documentos elaborados seguindo rigorosamente o texto da Lei nº 15.377/2026 e as melhores práticas trabalhistas.

Checklist de Conformidade

Ferramenta gratuita para verificar se sua empresa cumpre todos os requisitos legais da nova lei.

Conteúdo Protegido

Documentos gerados com dados exclusivos da sua empresa. Cada comunicado é único e personalizado.

Quem já usou

O que dizem nossos clientes

Profissionais de RH e DP de todo o Brasil já garantiram a conformidade de suas empresas.

"Precisávamos urgente de um comunicado para distribuir para os 47 funcionários antes da fiscalização. Em menos de 5 minutos tínhamos o documento pronto, personalizado com o logo da empresa. Valeu cada centavo dos R$ 4,99."

Carla Mendonça

Analista de RH · Distribuidora Mendonça & Filhos

"Excelente! Usei o modelo da Carta de Ciência para cada colaborador assinar individualmente. Agora temos comprovante de que todos foram informados sobre a Lei 15.377. Isso nos protege de qualquer reclamação trabalhista."

Rodrigo Figueiredo

Departamento Pessoal · Construtora Figueiredo

"Sou MEI e não entendo muito de legislação trabalhista. O modelo para MEI/Microempresa foi perfeito — linguagem simples, direto ao ponto. Imprimi e colei no mural. Agora estou em conformidade com a lei sem precisar de advogado."

Patrícia Souza

Proprietária · Salão Beleza Patrícia (MEI)

Conformidade garantida

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